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    Política de Privacidade — Deveras Brasil

    Versão 4 · Em vigor desde 18 de outubro de 2026

    1. Responsável pelo tratamento

    A Deveras Brasil é a atividade exercida em nome individual, em Portugal, por Vera Lúcia Maruk Nascente, NIF 311041299. A titular determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento dos dados dos clientes. O estabelecimento comercial situa-se na Estrada de Alvor, n.º 66, 8500-641 Portimão, Portugal.

    Pode contactar-nos sobre privacidade e exercer os seus direitos em privacidade@deverasbrasil.pt. Os restantes contactos constam da secção 22.

    2. Âmbito

    Esta Política explica o tratamento de dados no site, no Catálogo, nas encomendas e na Área do Cliente. A Área do Cliente é acessível apenas por convite individual. A prestação dos serviços ao consumidor é da Deveras Brasil. A análise de utilização aqui descrita refere-se à jornada da conta autenticada na Área do Cliente, no PWA e, quando exista ligação comprovada, no Catálogo; não representa a medição individual de toda a navegação pública do site.

    3. Dados pessoais tratados

    Conforme o serviço utilizado, tratamos as seguintes categorias:

    O checkout não recolhe dados de cartão de pagamento. Os links de contacto do site podem abrir o email, telefone ou WhatsApp do seu dispositivo.

    Para estatísticas internas de utilização, podem ser tratados temporariamente o identificador interno da conta, o estado de sessão, a data, a funcionalidade consultada, o modo de utilização no navegador ou como aplicação instalada, e o identificador interno do produto cujo detalhe foi aberto. Estes dados servem para deduplicação e produção de contagens; os indicadores conservados por mais tempo não incluem o identificador do cliente. Não recolheremos para estas estatísticas o conteúdo de formulários, o conteúdo da cesta, dados de pagamento, tokens de convite, endereços completos das páginas, IP completo ou o identificador técnico bruto do navegador. Durante o período técnico, os identificadores continuam a ser dados pessoais, e uma contagem agregada pode continuar a permitir inferências em grupos pequenos. Não consideramos todos os resultados automaticamente anónimos. O consentimento de marketing e o simples conhecimento desta Política não autorizam a análise comportamental.

    4. Origem dos dados

    Os dados podem ser fornecidos por si no Catálogo, na Área do Cliente, numa encomenda ou num contacto; pela equipa autorizada da Deveras Brasil ao emitir convites e gerir pedidos; pelos prestadores que apoiam a gestão de encomendas; pela Google, se escolher essa forma de autenticação; e pelo seu navegador ou dispositivo durante a utilização do site.

    5. Finalidades e fundamentos jurídicos

    Tratamos dados apenas na medida necessária para cada finalidade. Os fundamentos podem variar conforme a operação:

    Aceitar os Termos e declarar conhecimento desta Política são atos distintos do consentimento para marketing. As comunicações necessárias à conta ou à encomenda não dependem desse consentimento promocional.

    A consulta interna de indicadores derivados de convites, ativações, consentimentos e encomendas utiliza as respetivas fontes operacionais, sem alterar a finalidade dos registos originais. A análise comportamental da Área do Cliente, PWA e Catálogo é uma finalidade distinta. Para esta finalidade, o fundamento jurídico e as escolhas exigidas pelas tecnologias utilizadas devem ser comunicados antes da recolha e aplicados separadamente das finalidades operacionais. A recusa de uma escolha facultativa não impedirá o acesso aos serviços essenciais. A autorização de marketing não abrange a análise comportamental.

    6. Encomendas, pagamentos e entrega

    Para analisar e executar uma encomenda, utilizamos os dados de identificação e contacto, os artigos e quantidades, a data pretendida, a modalidade, a morada e instruções quando há entrega, e os elementos relativos ao pagamento. As entregas em Portimão e arredores são realizadas pela equipa da Deveras Brasil.

    Os estados podem ser consultados no Catálogo e na Área do Cliente. Não é enviado um email automático por cada mudança de estado. O resumo completo da encomenda é enviado por email nas fases Entregue ou Cancelado quando existe endereço de email nas condições descritas nos Termos de Utilização. O fornecimento de email no Catálogo é opcional.

    7. Área do Cliente

    A conta é ativada por convite individual associado a um cliente existente. O convite pede dados de identificação e contacto e, conforme o método de acesso, email e palavra-passe ou autenticação Google. Não pede morada. Posteriormente, pode gerir o perfil e consultar o histórico de encomendas, pagamentos e estados. Alterações de perfil e histórico podem ser tratados pelos prestadores de gestão operacional usados pela Deveras Brasil.

    8. Autenticação Google

    Se escolher entrar com Google, será encaminhado para esse serviço. Recebemos o identificador da conta, o email e informação básica de perfil necessária para associar a identidade à sua conta Deveras Brasil. Não recebemos a palavra-passe da Google. A Google também trata dados segundo as suas próprias condições e política de privacidade.

    9. Comunicações essenciais

    Podemos enviar mensagens necessárias para verificar o email, recuperar o acesso, proteger a conta, responder a pedidos e executar encomendas. Estas comunicações são independentes das preferências opcionais de marketing e têm o fundamento adequado à respetiva finalidade. Prestadores de comunicações podem receber os dados indispensáveis ao envio, como nome, email, conteúdo e identificadores de mensagem.

    10. Marketing e preferências

    Novidades, promoções e campanhas são facultativas. Na ativação, a opção «Quero receber novidades e ofertas da Deveras Brasil» começa desmarcada. Pode marcar essa opção e personalizar os canais no botão +: email, WhatsApp, SMS e Push. A marcação autoriza apenas os canais selecionados; abrir o formulário ou o painel de canais não constitui consentimento.

    Pode alterar cada canal ou retirar todas as autorizações em /cliente/preferencias. A retirada não afeta tratamentos anteriores lícitos nem impede comunicações essenciais. Guardamos o histórico das escolhas para prova. A preferência Push pode ser registada, mas não subscreve tecnicamente o dispositivo; qualquer utilização futura desse canal exigirá também a permissão do navegador.

    11. Cookies e armazenamento no navegador

    Utilizamos tecnologias necessárias para a sessão, o pedido e o funcionamento do site:

    Não utilizamos ferramentas de analítica de terceiros no site. Imagens externas, vídeos incorporados ou ligações a outros serviços podem transmitir dados técnicos aos respetivos fornecedores quando esses recursos forem carregados ou utilizados.

    Quando a análise de utilização estiver permitida, uma referência opaca poderá ser guardada temporariamente na aba do navegador (sessionStorage) para relacionar a navegação autenticada da Área do Cliente com a entrada no Catálogo. Essa referência não substitui a autenticação e não é colocada nos endereços das páginas. Enquanto puder ser ligada à conta pelo servidor, continua a ser um identificador técnico sujeito às regras de proteção de dados. O seu armazenamento e leitura para estatísticas dependem dos controlos jurídicos e técnicos adequados, distintos dos cookies necessários ao funcionamento do serviço.

    A análise comportamental limita-se às páginas principais da Área do Cliente, às sessões e retornos, aos sinais de instalação e de utilização do PWA e, quando exista ligação comprovada com a conta autenticada, à entrada no Catálogo, abertura do detalhe de produtos, adição à cesta e início do checkout. Não regista cada clique, scroll ou movimento; não associa visitas anónimas anteriores a um cliente. A apresentação do botão de instalação, a abertura de instruções no iPhone e o modo app não comprovam, isoladamente, uma instalação.

    12. Aplicação instalável

    O site pode ser instalado como aplicação web. O service worker guarda recursos públicos para facilitar o carregamento e uma página offline, mas não guarda respostas da API do Catálogo na sua cache. A cesta, os dados facultativamente guardados e as referências de acompanhamento seguem as regras da secção anterior.

    13. Destinatários e prestadores

    Na medida necessária, os dados podem ser acessíveis à titular e à equipa autorizada da Deveras Brasil, a prestadores tecnológicos e de alojamento, a prestadores de gestão operacional de encomendas, a prestadores de comunicações, a serviços de pagamento e contabilidade quando envolvidos, e a entidades públicas quando exista obrigação legal.

    Se utilizar a autenticação Google, a Google tratará os dados necessários a esse serviço. WhatsApp e fornecedores de recursos externos podem tratar dados técnicos quando esses recursos forem utilizados. As entregas são realizadas pela equipa da Deveras Brasil, sem transportadora externa na operação descrita nesta Política.

    O acesso às estatísticas de utilização no CMS é limitado a pessoas autorizadas e os indicadores comportamentais serão apresentados em grupos, sem histórico individual de navegação. Os dados operacionais individuais de convites, consentimentos e encomendas permanecem nas respetivas fontes, sujeitos aos controlos de acesso existentes. A agregação e a ocultação de grupos pequenos reduzem riscos, mas não garantem anonimização integral.

    14. Transferências internacionais

    Alguns serviços externos podem implicar tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando houver uma transferência internacional, aplicam-se os requisitos do RGPD relativos à decisão de adequação ou a outras garantias apropriadas. Pode pedir informação sobre os prestadores e as salvaguardas pertinentes através do contacto de privacidade.

    15. Conservação

    Conservamos os dados cadastrais enquanto a conta estiver ativa, sem prejuízo de períodos adicionais justificados por obrigações legais ou defesa de direitos. Pode solicitar o encerramento da conta e o apagamento dos dados que não tenham de ser conservados. Os dados de encomendas, pagamentos e faturação são mantidos durante os prazos legais aplicáveis. A prova de consentimentos e os registos de segurança são mantidos pelo período necessário e proporcional.

    Alguns prazos técnicos de validade são: sessão do Catálogo até 90 dias, sessão da Área do Cliente 2 horas, convite 7 dias, verificação de email 24 horas e recuperação de acesso 60 minutos. O prefill facultativo no navegador tem prazo máximo de 90 dias por gravação autorizada e é removido quando a página volta a carregar após expirar. Estes prazos de acesso ou validade não significam eliminação física imediata de todos os registos associados.

    Os identificadores e contribuições comportamentais associados à conta são conservados apenas durante o período técnico necessário, até 30 dias na base ativa. As contagens sem identificador do cliente podem ser conservadas por até 24 meses; grupos com menos de cinco contas não são conservados depois da janela temporária. Estes limites não certificam anonimização: combinações de período, produto ou outros filtros podem permitir inferências. Os prazos dos registos operacionais continuam os descritos acima.

    16. Segurança

    Aplicamos medidas técnicas e organizativas proporcionais, incluindo proteção de palavras-passe e tokens, controlos de acesso, proteção das sessões, limites contra abuso e registo de eventos de segurança. Nenhum sistema é isento de risco; se suspeitar de acesso indevido, contacte-nos pelos canais da secção 22.

    17. Direitos dos titulares

    Nos termos aplicáveis, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados, opor-se a determinados tratamentos e retirar consentimentos. A retirada não prejudica a licitude do tratamento anterior. Obrigações legais ou a defesa de direitos podem justificar a conservação de alguns dados, caso em que explicaremos a resposta ao pedido.

    Enquanto os dados temporários de utilização estiverem associados à conta, poderá exercer os direitos aplicáveis através do contacto indicado na secção seguinte. Depois de uma agregação efetivamente anónima, a contribuição de uma pessoa deixa de ser individualmente localizável; se a agregação não for anónima, continuam a aplicar-se os direitos e garantias do RGPD. A retirada de um consentimento, quando aplicável, impede novas contribuições associadas à sua conta, sem prejudicar o tratamento anterior lícito.

    18. Exercício dos direitos e encerramento da conta

    Envie pedidos sobre os seus dados, incluindo encerramento da conta, para privacidade@deverasbrasil.pt. Podemos pedir informação razoável para confirmar a sua identidade, sem recolher dados excessivos. Responderemos nos prazos previstos na legislação aplicável.

    19. Reclamações à CNPD

    Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/, sem prejuízo de outros meios legalmente disponíveis.

    20. Menores

    A criação de contas e a realização de encomendas destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais. Menores podem consumir os produtos, mas a contratação deve ser feita por um adulto responsável.

    21. Alterações a esta Política

    Podemos atualizar esta Política quando mudarem os serviços ou as obrigações aplicáveis. A versão e a data em vigor são apresentadas nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada; quando uma nova finalidade exigir consentimento, pediremos uma escolha válida.

    22. Contactos

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